Entenda de forma simples o que muda #

A partir de 01/01/2027, entra em vigor uma nova regra (Lei Nº 15371 DE 31/03/2026) que traz mudanças importantes na licença-paternidade.

A ideia é simples: Aumentar o tempo com o filho e organizar melhor como esse período é pago.

👶 Quanto tempo de licença? #

A licença será ampliada aos poucos:

• 10 dias → a partir de 2027
• 15 dias → a partir de 2028
• 20 dias → a partir de 2029 (se metas do governo forem cumpridas)

Atualmente já existem empresas com prazos maiores (como no Programa Empresa Cidadã), mas agora essa regra passa a ser geral.

💰 Quem paga esse período? #

Foi criado o salário-paternidade:

• A empresa continua pagando o funcionário
• Depois, o valor será reembolsado pela Previdência, como já ocorre no salário-maternidade.

Não aumenta o custo da empresa, mas muda o processo do afastamento e do pagamento.

📄 O que o funcionário precisa fazer? #

• Avisar a empresa com 30 dias de antecedência
• Apresentar documento (previsão de parto ou adoção)

Se o bebê nascer antes do previsto, o aviso pode ser feito depois.

🛑 Pode trabalhar durante a licença? #

Não. Durante esse período, o funcionário:

• Não pode trabalhar
• Deve se dedicar aos cuidados com o filho

⚠️ Existe estabilidade? #

Sim. O funcionário não pode ser demitido sem justa causa:

• Durante a licença
• Até 1 mês após o retorno

🔎 Outras situações importantes #

A lei também vale para:

✔ Adoção e guarda judicial
✔ Casos de falecimento da mãe
✔ Situações em que o pai fica como único responsável

E ainda:

• Se o bebê ou a mãe ficarem internados, a licença pode aumentar
• Em caso de filho com deficiência, o período ganha acréscimo de 1/3

O funcionário pode abrir mão da licença-paternidade? #

Não pode.

A licença-paternidade é um direito garantido por lei e também tem natureza de proteção à criança, não é algo que o empregado pode simplesmente escolher não utilizar.

Possibilidade de suspensão do direito #

A licença (e o benefício) poderá ser:

• Suspensa
• Negada
• Cancelada

Se houver indícios de:

• Violência doméstica
• Abandono da criança

Na prática, envolve avaliação jurídica e pode exigir atuação do Judiciário.

🏢 O que muda para a empresa? #

De forma prática:

• Ajustar processos internos
• Organizar afastamentos
• Entender o fluxo de reembolso

Nada muito complexo, mas precisa estar organizado.

📍 Resumindo #

• A licença-paternidade vai aumentar
• Foi criado um novo benefício (salário-paternidade)
• A empresa precisa se organizar, mas não terá custo extra direto

E o mais importante: isso já tem data para começar: 👉 2027.