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title: "Nova Regra da Licença-Paternidade"
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updated: "2026-04-01"
category: Departamento Pessoal
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# Nova Regra da Licença-Paternidade

### Entenda de forma simples o que muda

A partir de **01/01/2027**, entra em vigor uma nova regra (**Lei Nº 15371 DE 31/03/2026**) que traz mudanças importantes na ***licença-paternidade***.

A ideia é simples: Aumentar o tempo com o filho e organizar melhor como esse período é pago.

##### 👶 Quanto tempo de licença?

A licença será ampliada aos poucos:

- **10 dias** → a partir de 2027
- **15 dias** → a partir de 2028
- **20 dias** → a partir de 2029 *(se metas do governo forem cumpridas)*

Atualmente já existem empresas com prazos maiores (como no Programa Empresa Cidadã), mas agora essa regra **passa a ser geral.**

##### 💰 Quem paga esse período?

Foi criado o **salário-paternidade**:

- A empresa continua pagando o funcionário
- Depois, o valor será **reembolsado pela Previdência**, como já ocorre no salário-maternidade.

Não aumenta o custo da empresa, mas muda o processo do afastamento e do pagamento.

##### 📄 O que o funcionário precisa fazer?

- Avisar a empresa com **30 dias de antecedência**
- Apresentar documento (previsão de parto ou adoção)

Se o bebê nascer antes do previsto, o aviso pode ser feito depois.

##### 🛑 Pode trabalhar durante a licença?

Não. Durante esse período, o funcionário:

- Não pode trabalhar
- *Deve se dedicar aos cuidados com o filho*

##### ⚠️ Existe estabilidade?

Sim. O funcionário não pode ser demitido sem justa causa:

- Durante a licença
- Até **1 mês após o retorno**

##### 🔎 Outras situações importantes

A lei também vale para:

✔ Adoção e guarda judicial
✔ Casos de falecimento da mãe
✔ Situações em que o pai fica como único responsável

E ainda:

- Se o bebê ou a mãe ficarem internados, a licença pode aumentar
- Em caso de filho com deficiência, o período ganha **acréscimo de 1/3**

##### O funcionário pode abrir mão da licença-paternidade?

**Não pode.**

A licença-paternidade é um **direito garantido por lei** e também tem natureza de **proteção à criança**, não é algo que o empregado pode simplesmente escolher não utilizar.

##### Possibilidade de suspensão do direito

A licença (e o benefício) poderá ser:

- Suspensa
- Negada
- Cancelada

Se houver indícios de:

- Violência doméstica
- Abandono da criança

Na prática, envolve avaliação jurídica e pode exigir atuação do Judiciário.

##### 🏢 O que muda para a empresa?

De forma prática:

- Ajustar processos internos
- Organizar afastamentos
- Entender o fluxo de reembolso

Nada muito complexo, mas precisa estar organizado.

##### 📍 Resumindo

- A licença-paternidade vai aumentar
- Foi criado um novo benefício (salário-paternidade)
- A empresa precisa se organizar, mas não terá custo extra direto

E o mais importante: isso já tem data para começar: 👉 **2027**.