Para incluir a informação de faltas para um colaborador no portal, siga o passo a passo abaixo:
Acesse o RH Net Social
No Menu principal > Lançamentos Mensais > Faltas
Preencha os campos obrigatórios conforme a realidade da solicitação
No tipo de referência DSR, caso selecione “Nenhum”, apenas a falta será considerada, e o DSR não será descontado.
Clicar em “Salvar” e, em seguida, liberar para enviar a solicitação para o escritório.
⚠️ Importante sobre o lançamento de faltas #
- As faltas lançadas diretamente nessa rotina do portal impactam o controle de férias do colaborador.
- Já faltas solicitadas em outros formatos são consideradas apenas como desconto em folha (lançamento avulso) não entram nesse controle.
📉 Faltas podem reduzir os dias de férias #
Faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo podem diminuir o direito às férias, conforme a regra abaixo:
| Faltas Injustificadas | Dias de Férias |
|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias |
| De 6 a 14 faltas | 24 dias |
| De 15 a 23 faltas | 18 dias |
| De 24 a 32 faltas | 12 dias |
| Acima de 32 faltas | Perde o direito |
Configuração de Desconto no Portal #
No nosso portal, a empresa possui a flexibilidade de configurar se deseja ou não aplicar o desconto do DSR em casos de faltas e atrasos.
Embora o desconto seja um direito garantido por lei (Art. 6º da Lei 605/49), a decisão de aplicá-lo cabe à gestão da empresa. No entanto, para garantir a segurança jurídica da sua operação, observe a regra de ouro:
⚖️ Princípio da Isonomia (Igualdade) #
Para evitar riscos trabalhistas e processos por discriminação, a prática adotada deve ser padrão para todos os colaboradores.
- Se a empresa decidir descontar o DSR, deve fazê-lo para todos os que faltarem sem justificativa.
- Tratar funcionários em situações idênticas de formas diferentes pode ferir o princípio da isonomia salarial, gerando passivos desnecessários.
📌 Nota de Processamento: O processamento da sua folha de pagamento será realizado respeitando a opção assinalada no portal. Certifique-se de que a política interna da empresa esteja alinhada com a configuração escolhida.
