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title: "<strong>Vale-Transporte x Auxílio Combustível</strong>"
description: "É vedada a substituição do vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento,*inclusive pelo auxílio combustível. * Há exceção apenas no caso de falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte. Ou será permitido descontar parte do auxílio combustível…"
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updated: "2023-03-29"
category: Dúvidas Respondidas
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# <strong>Vale-Transporte x Auxílio Combustível</strong>

É vedada a substituição do vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento,*inclusive pelo auxílio combustível. *

Há exceção apenas no caso de falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte. Ou será permitido descontar parte do auxílio combustível se houver previsão na Convenção Coletiva. Se não, *por não haver previsão legal, não poderá haver desconto.*

Além disso, **se o auxílio combustível for pago espontaneamente pela empresa** ou por determinação em convenção coletiva ***será considerado como uma gratificação e integrará o salário*** do empregado para todos os efeitos legais.

Base legal utilizada:
[Artigo 110º - DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10854.htm#:~:text=Art.%20110.%C2%A0%20%C3%89%20vedado%20ao%20empregador%20substituir%20o%20vale%2Dtransporte%20por%20antecipa%C3%A7%C3%A3o%20em%20dinheiro%20ou%20qualquer%20outra%20forma%20de%20pagamento%2C%20exceto%20quanto%20ao%20empregador%20dom%C3%A9stico%2C%20ressalvado%20o%20disposto%20no%20par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico.)

[Artigo 457, § 1° da CLT](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm).

[Artigo 462 da CLT.](https://corpus927.enfam.jus.br/legislacao/CLT-43#art-462)