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title: "Saúde Mental e NR-01: O que sua empresa precisa fazer?"
description: "Até pouco tempo atrás, quando falávamos em Segurança do Trabalho, a imagem que vinha à mente eram capacetes, luvas e protetores auriculares. No entanto, o mundo do trabalho mudou, e as leis brasileiras acompanharam essa evolução. Agora, a **Saúde Mental**…"
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updated: "2026-04-22"
category: Informativos
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# Saúde Mental e NR-01: O que sua empresa precisa fazer?

Até pouco tempo atrás, quando falávamos em Segurança do Trabalho, a imagem que vinha à mente eram capacetes, luvas e protetores auriculares. No entanto, o mundo do trabalho mudou, e as leis brasileiras acompanharam essa evolução. Agora, a **Saúde Mental** é parte integrante e obrigatória da gestão de qualquer empresa que possua funcionários.

### O que mudou na NR-01?

A **[Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1)**, que dita as regras gerais de segurança para todas as empresas, passou a exigir o **Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)**. A grande novidade é que esse gerenciamento não deve olhar apenas para os riscos físicos (como quedas ou ruídos), mas também para os **riscos psicossociais**.

Os riscos psicossociais são situações no ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde mental do trabalhador, como:

- Estresse excessivo e sobrecarga de tarefas;
- Gestão autoritária ou falta de comunicação;
- Situações de assédio moral ou sexual;
- Jornadas de trabalho exaustivas sem o devido descanso.

### Por que a empresa deve se preocupar com isso?

Não se trata apenas de bem-estar, mas de conformidade jurídica. Os principais pilares legais que sustentam essa exigência são:

1. **NR-01 ([Portaria SEPRT nº 6.730/2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.730-de-9-de-marco-de-2020-247538988)):** Obriga a identificação de perigos e a avaliação de riscos de todas as naturezas no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
2. **[Lei nº 14.831/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14831.htm):** Incentiva a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
3. **[Portaria GM/MS Nº 1.999/2023](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116):** O Ministério da Saúde publicou a portaria que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

### Quais os riscos de ignorar essa atualização?

Ignorar o mapeamento psicossocial pode trazer prejuízos financeiros e operacionais diretos para o seu negócio:

- **Multas e Autuações:** O PGR (documento obrigatório) será considerado incompleto se houver uma fiscalização do Ministério do Trabalho.
- **Aumento de Custos Previdenciários:** Casos de depressão ou ansiedade podem ser caracterizados como "acidente de trabalho", aumentando o **FAP (Fator Acidentário de Prevenção)** e, consequentemente, os impostos sobre a folha.
- **Processos Trabalhistas:** Sem um mapeamento e um plano de ação, a empresa fica sem provas de que agiu para prevenir doenças mentais, tornando-se um alvo fácil para indenizações por danos morais.

### Como funciona o processo de adequação?

As clínicas especializadas em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) utilizam ferramentas científicas (questionários validados) para ouvir os colaboradores de forma sigilosa. A partir dessas respostas, é gerado um relatório que alimenta os documentos legais da empresa, como o **PGR** e o **PCMSO**.

> **Nota Importante:** Este artigo tem caráter exclusivamente informativo para auxiliar na gestão do seu negócio. A nossa contabilidade **não realiza a prestação de serviços de Segurança do Trabalho (SST).** Caso sua empresa ainda não tenha realizado o mapeamento de riscos psicossociais ou precise atualizar seus documentos (PGR/PCMSO), **recomendamos que entre em contato**imediatamente com sua**clínica de SST parceira** para garantir a adequação legal e a segurança jurídica da sua organização.

***Leia Também:***
[Lei 15.377/2026 e a Saúde do Colaborador](https://www.loureiropoceiro.com.br/base-de-conhecimento/lei-15-377-2026-e-a-saude-do-colaborador/)

[SST – Mudanças Para 2023](https://www.loureiropoceiro.com.br/base-de-conhecimento/sst-mudancas-para-2023/)