---
title: "[MODELO] – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL"
description: "Eu, ******________________________******, inscrito no CPF sob o nº ******_____******, AUTODECLARO, sob as penas da lei, minha raça/etnia sendo: \\[ \\] Branca \\[ \\] Preta \\[ \\] Parda \\[ \\] Amarela \\[ \\] Indígena Esta autodeclaração atende a exigência do art.…"
url: "https://www.loureiropoceiro.com.br/base-de-conhecimento/modelo-autodeclaracao-etnico-racial/"
updated: "2024-01-30"
category: Informativos
---

# [MODELO] – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, ******________________________******, inscrito no CPF sob o nº ******_____******, AUTODECLARO, sob as penas da lei, minha raça/etnia sendo:

\[ \] Branca

\[ \] Preta

\[ \] Parda

\[ \] Amarela

\[ \] Indígena

Esta autodeclaração atende a exigência do art. 39, § 8º, da Lei nº 12.288/2010, alterado pela Lei nº 14.553/2023 e da Portaria MTE nº 3.784/2023, que obriga a prestação da informação nas inclusões, alterações ou retificações cadastrais dos trabalhadores ocorridas a partir de 1o de janeiro de 2024, respeitando o critério de autodeclaração do trabalhador, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito.

Cidade e Data

---

Assinatura