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title: Aposentadoria por Invalidez
description: "**O que acontece quando é concedida a Aposentadoria por Invalidez a um funcionário?** Quando a Aposentadoria por Invalidez é concedida ao funcionário, este terá o Contrato de Trabalho *suspenso* até que o funcionário melhore, não podendo ser rescindido. **Base legal: Art. 475…"
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updated: "2023-03-29"
category: Dúvidas Respondidas
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# Aposentadoria por Invalidez

**O que acontece quando é concedida a Aposentadoria por Invalidez a um funcionário?**

Quando a Aposentadoria por Invalidez é concedida ao funcionário, este terá o Contrato de Trabalho *suspenso* até que o funcionário melhore, não podendo ser rescindido.

**Base legal: Art. 475 da CLT**
*Art. 475 – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.**§ 1º – Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.
§ 2º – Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.*