O sistema tributário brasileiro está passando pela maior transformação das últimas décadas. A transição para o novo modelo já começou. Preparamos este informativo sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o novo tributo federal que alterará a rotina fiscal da sua empresa.

1	O que é a CBS e o que ela veio substituir?

A CBS é um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ela foi criada para unificar as regras de apuração atualmente distribuídas entre diferentes tributos federais. Ela substitui:

•  PIS

(Programa de Integração Social)

•  Cofins

(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

•  IPI

(Imposto sobre Produtos Industrializados) — este último será simplificado e parcialmente substituído.

Em vez de calcular três guias e bases de cálculo distintas, a empresa passará a lidar com uma única contribuição: a CBS.

2	O Cronograma de Transição — O que muda e quando?

A transição foi estruturada de forma gradual, para que as empresas possam adaptar seus sistemas de faturamento e precificação ao longo do tempo:

•  Fase de Testes (2026):

Entra em vigor uma alíquota de 0,9% para a CBS. O objetivo desta fase é testar os sistemas de arrecadação do governo e o mecanismo de créditos das empresas. O PIS e a Cofins continuam sendo pagos normalmente, com um pequeno abatimento.

•  Vigência plena (2027):

O PIS e a Cofins são extintos. A CBS passará a ser recolhida pela alíquota definida em lei, podendo sofrer ajustes conforme a regulamentação.

3	Os Pilares da CBS — Como ela funciona na prática?

Para avaliar o impacto no caixa da sua empresa, é necessário conhecer os três pilares do novo tributo:

•  Não-Cumulatividade Plena (Crédito Financeiro):

No modelo atual, parte das empresas paga imposto sobre imposto — o chamado efeito cascata. Com a CBS, o sistema funcionará no modelo “crédito contra débito”: tudo o que a empresa contratar ou comprar para sua atividade essencial (insumos, energia, serviços) com cobrança de CBS gerará crédito tributário imediato. Na saída, esses créditos são abatidos do imposto devido.

•  Tributação no Destino:

Atualmente, grande parte dos impostos é recolhida no estado onde a mercadoria é produzida. Com a CBS, a cobrança ocorrerá no estado onde o produto ou serviço é efetivamente consumido ou entregue. A legislação prevê impacto na dinâmica de concorrência entre estados e na logística de distribuição.

•  Base Ampla de Incidência:

A CBS incide sobre operações com bens tangíveis e intangíveis (como softwares e direitos de imagem) e sobre a prestação de serviços. Abrange também plataformas digitais e o comércio eletrônico internacional.

4	Como fica a situação do Simples Nacional?

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, a adesão ao modelo completo da CBS não é obrigatória. O Simples Nacional continua existindo com sua guia única mensal (DAS).

Há, contudo, um ponto que merece atenção: empresas fora do Simples que comprarem de optantes pelo regime simplificado terão direito apenas a créditos parciais de CBS. Para viabilizar o repasse de créditos integrais em operações B2B com empresas do regime normal, o governo permitirá que os optantes pelo Simples escolham pagar a CBS separadamente do DAS. Essa decisão deve ser avaliada caso a caso.

Próximos Passos e Nosso Suporte A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural na forma de tributar o consumo no Brasil. Além de cumprir as novas obrigações fiscais, será necessário revisar processos, sistemas, formação de preços e planejamento tributário. Nossa equipe está acompanhando todas as regulamentações e realizará as orientações necessárias para que sua empresa faça essa transição com segurança e utilize corretamente os mecanismos previstos na legislação. Em caso de dúvidas ou se desejar uma análise personalizada dos impactos para sua empresa, estamos à disposição.